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Elson de Almeida Santos, advogado, inscrito na OAB-SC 53.035.

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Notícia · há 7 anos

CNJ publica Provimento nº 83 em 14/08/2019 que altera requisitos na Paternidade Socioafetiva

RESOLVE: Art. 1º O Provimento n. 63, de 14 de novembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: I –o art. 10 passa a ter a seguinte redação: Art. 10. O reconhecimento voluntário da...

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Elson de Almeida Santos

Modelo · há 8 anos

Ação previdenciária para concessão de auxílio-acidente por acidente de trabalho (94)

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - SANTA CATARINA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º,...

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Elson de Almeida Santos

Modelo · há 8 anos

Defesa administrativa - indícios e irregularidade no recebimento do benefício BPC

ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO INSS EM FLORIANÓPOLIS – SANTA CATARINA À GERÊNCIA EXECUTIVA DE FLORIANÓPOLIS – SANTA CATARINA COMISSÃO DE COBRANÇA...

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